ABSTRACT
A Diretiva Antecipada de Vontade diz respeito à manifestação de vontade de forma antecipada, em relação aos cuidadose tratamentos para momentos em que a pessoa está incapacitada de se manifestar. O objetivo deste estudo foi verificarcomo estavam ocorrendo estas manifestações em tabelionatos e se os notários estavam cientes do seu conteúdo,abrangência e necessidades da sociedade em registrá-la. Formulou-se um questionário para entrevista semiestruturada,em uma pesquisa qualitativa, para verificar como estão ocorrendo estes procedimentos nos tabelionatos de PortoAlegre/RS. Foram entrevistados os 12 responsáveis pelos respectivos tabelionatos que manifestaram, na sua maioria(66,7%), conhecer as Diretivas Antecipadas de Vontade, mas pouco registrá-las (registros inferiores à 3 por tabelionato).Verificou-se, portanto, que apesar das DAV terem emergido do anseio da sociedade, ainda é pouca a procura nostabelionatos. Ressaltou-se que, embora não haja obrigatoriedade deste registro, nem lei que imponha esta necessidadeaos tabeliães, há segurança jurídica atribuída aos atos firmados perante notário, o que deveria configurar uma maiorprocura por parte dos interessados, nos órgãos competentes.
The Advance Directive of Will (ADW), concerns the manifestation of will in advance in relation to care and treatmentduring times when the person is unable to manifest themselves. The aim of this study was to determine how these eventswere occurring in notary public offices, if the notaries were aware of its content, comprehensiveness and the needs ofsociety to put it on record. A questionnaire was formulated for a semi-structured interview, part of a qualitative study,to verify how procedures are being executed at notary public offices in Porto Alegre/ RS. Twelve people responsiblefor notary public offices were interviewed, the majority (66,7%) of whom knew about the Advance Directive of Will(ADW); however, a low number of registrations occurred (less than three registrations per notary public office). It can behighlighted that, despite the fact that ADWs were created in response to needs posed by society, this instrument is littleused. It was highlighted that, although registration is not mandatory and that there is not a law which imposes this needon notary public officials, there is a legal security aspect attributed to acts signed before notary public officials, whichshould promote a higher demand by the interested parties at competent organs.